Legislação Federal

♪ Constituição da República Federativa do Brasil

♪ Art 5º

♪ Art 8º

♪ Código Civil

♪ CLT Consolidação das Leis do Trabalho

♪ Direitos Autorais Lei 9610

♪ ISRC

♪ Procedimentos para o Registro de Autoria

♪ Formulário para o Registro de Música

♪

♪ Lei 3857/60 regulamenta a profissão de músico

♪ Portaria 3347/86 cria a nota contratual

♪ Lei que desobriga a OMB

♪ Diretrizes e Bases da Educação

♪ Musica nas Escolas

♪ Diretrizes curriculares para formação de docentes educação inf. e fund.

♪ Diretrizes curriculares para cursos técnicos

♪ Diretrizes curriculares para educação profissional nível médio

♪ Sistema nacional de Certificação Profissional

♪ Decreto n.º 5.154

♪ Estudo SIMPROIND - PNQ

♪ DECRETO Nº 2.208 Regulamenta o §2º do art. 36 / 39 a 42 da Lei 9.394