O PR-PIS
instituído pelo SIMPROIND é alternativa legal para o registro da
atividade profissional dos que exercem o ofício musical em conformidade
com o art
1º dos estatutos sociais,
do SIMPROIND.
É alternativa ao antigo e inconstitucional
modelo imposto pela portaria 3347/86 do MTE, que exige a chancela da OMB.
O Programa do SIMPROIND segue
normas legais, descritas no Titulo V "Dos
Contratos em Geral
do Código"
Civil e funciona
O CGMI é o
cadastro onde são armazenados os dados sociais, formação profissional e
instrumento(s) do músico cadastrado. Ele é
condição necessária a emissão de contratos intermediados pelo SIMPROIND,
permitindo o registro da atividade do profissional músico
independente, bem como os demonstrativos mensais e anuais
O músico
independente cadastrado no CGMI, recebe a
Carteira de Identidade Profissional de Músico
Independente, onde constam
os dados acima citados, documento de fé pública.
Podem cadastra-se no CGMI somente músico residentes em São Paulo capital e nas cidades que
integram a grande São Paulo.
Ao cadastra-se no CGMI,
o músico independente
recebe um código personalizado e
intransferível, que irá
identificá-lo em todos os programas do SIMPROIND, inclusive no PR-PIS
Programa de Registro Sindical com Intermediação Sindical, conjunto com Nota Fiscal.
Através do
código CGMI o SIMPROIND mapeará a atividade do músico independente,
e fornecerá ao mesmo
demonstrativos de rendimentos mensais e anuais,
que poderão ser usados para abertura de
créditos, declaração de imposto de renda, abertura de contas bancárias,
entre outros.
O músico cadastrado no CGMI, que tenha
freqüência na atividade profissional, pode optar por abertura de conta
salário e assim usufruir de benefícios oferecidos pelo agente financeiro
conveniado com o SIMPROIND.
Para a garantia da Previdência e
Seguridade Social dos músicos profissionais independentes, que optarem
pelo
PR-PIS, solicitamos que os mesmos cadastrem-se no INSS - Instituto
Nacional de Seguridade Social.
Para cadastrar-se no CGMI, o profissional deve
comprovar o exercício do oficio musical independente, através de
recortes de
jornais e revistas, fotos, CD/DVDs mesmo demo, outros certificados.
MAIORES INFORMAÇÕES (11) 3831 0945
